A Reforma Protestante e a liberdade de consciência religiosa

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A Reforma Protestante e a liberdade de consciência religiosa

1. Philliphus Melanchthon

Esta apresentação tem o objetivo de demonstrar os elementos eclesiológicos na Confissão de Augsbrug e como estas contribuiram para a formação de uma consciência religiosa. Porém, antes de estudarmos estes elementos acho necessário apresentar uma pequena biografia do seu autor, Felipe Melanchthon e também um breve histórico da sua produção.

Philippe Mélanchthon, foi um humanista e reformador alemão e discípulo de Luthero. Ele estudou filosofia, retórica, direito, matemática e grego o que explica a base argumentativa dos seus trabalhos na Reforma. Após terminar seus estudos de filosofia ele começou a estudar teologia e, sob a influência dos humanistas Recuchlin, seu tio-avô, e Erasmo ele se convence de que o Cristianismo era muito diferente da Teologia Escolástica1 (JACKSON, 1953).

Ele começou a lecionar grego em Wittenberg e Lutero passa a tê-lo em alta consideração, de quem torna-se amigo e colaborador muito próximo da Reforma Protestante. Suas obras foram importantes para a proliferação dos ideais da Reforma e estavam plenamente de acordo com as ideias de Lutero que inclusive insistiu para que Philippe continuasse a escrever (JACKSON, 1953). Alguns historiadores são da opinião de que as ideias de Lutero eram, em grande parte, influência de Melanchthon.

Em 1528 ele apresenta seu trabalho << Unterricht der Visitatoren an die Pfarrherren für das Kurfürstentum Sachsen >> que fundamenta a doutrina evangélica da salvação, sem contudo atacar diretamente os erros da Igreja Romana (JACKSON, 1953).

2. A Confissão de Augsburgo

A Confissão de Augsburgo nasceu em um contexto, de certa forma, ecumênico. O imperador Charles-Quinto desejava o fim das desavenças religiosas, surgidas como resultado da Reforma, para homogenizar o Estado contra os turcos. Para isso, convocou uma Assembleia, que se reuniria em Abril de 1530, para discutir as diferenças religiosas e tentar contorná-las a fim de garantir a unidade militar. Os príncipes de cada cidade protestante da Alemanha deveriam então preparar um documento no qual relatassem as práticas e crenças religiosas adotadas em sua localidade (JACKSON, 1951).

O Eleitor da Saxônia anteriormente já havia pedido a Lutero e aos teólogos de Wittenberg que preparassem um documento explicando as doutrinas protestantes. Este documento foi aprovado em Torgau e recebeu o nome de << Artigos de Torgau >> (JACKSON, 1951).

Este e outros documentos protestantes foram levados a Augsburgo e, então, decidiu-se fazer uma declaração luterana conjunta ao invés de uma declaração apenas saxônica. Philippe Mélanchthon produziu a redação final do documento, contendo a exposição das doutrinas protestantes, que foi apresentado ao Imperador em Junho de 1530 (JACKSON, 1951), assinado por sete príncipes, e lido publicamente na Assembleia (MELANCHTHON, 1928).

Por estas razões, este documento passou a ter uma importância de declaração pública de fé e não meramente um caráter expositivo das crenças e doutrinas religiosas dos protestantes.

Entretanto, a Assembleia não produziu o efeito desejado pelo Imperador, pois os teólogos católicos, no começo de Agosto de 1530, deram sua réplica ao documento apresentado pelos reformadores chamada de << Confutatio pontifica >>. O Imperador então determinou que os protestantes admitissem que seu documento havia sido refutado. Nenhuma cópia da refutação católica havia sido dada aos protestantes, por isso, a reação dos reformadores veio na forma de outro documento chamado << Apologia da Confissão de Augsburgo >> publicada em 1531 (JACKSON, 1951).

3. A eclesiologia da Confissão de Augsburgo e sua denúncia contra os abusos da Igreja Romana

Agora passaremos a apresentar os elementos da eclesiologia da Confissão de Augsburgo e da Apologia da Confissão de Augsburgo2 no que concerne à denúncia dos abusos cometidos pela Igreja Romana.

O texto da Confissão de Augsburg3 começa em tom moderado desejando a unidade cristã, embora não esconda os motivos bélicos por trás da convocação da Dieta e do pedido da produção deste texto. Outro aspecto que podemos destacar, principalmente ao analisarmos a Apologia da Confissão de Augsburgo, é a tentativa de minar o poder clerical da mediação religiosa descreditando a estrutura eclesiástica que permitia aos sacerdotes exercer sua grande influência no Império conforme veremos nos tópicos seguintes.

3.1 A natureza da igreja

Sem atacar diretamente a Igreja Romana, as CA 7 e 8 universalizam o significado do termo << igreja >> afirmando que a igreja cristã, na verdade, é composta pela congregação, com a pregação do Evangelho e da administração dos sacramentos conforme as Escrituras, desinstitucionalizando, de certa maneira, a forma como a igreja era concebida.

A CA também faz a distinção dos verdadeiros e falsos cristãos, que, embora pertencendo à estrutura física, não fazem parte da Igreja espiritual. A ACA aproveita a nomenclatura estabelecida para ratificar que a Igreja Católica [universal] é santa e una e, justamente por isso, os maus e ímpios não fazem parte dela. Entretanto, ao invés de fundamentar sua composição na estrutura externa o faz com base na afirmação de que a igreja é a comunhão dos santos4.

Para os reformadores, a Igreja não era apenas uma estrutura visível com símbolos exteriores, mas uma comunhão espiritual dada pela reunião de todos os que criam conforme as Escrituras, pela união íntima da fé e do Espírito Santo e da união dos corações5. Portanto, a unidade da Igreja vem da espiritualidade e não por meio dos aspectos externos da sua liturgia ou estrutura eclesiástica. Esta conclusão é expressa pela CAC quando defende que o Espírito Santo é o mesmo independente das tradições e cerimônias adotadas em cada região6, a ACA ainda afirma que reconhece como símbolos externos da igreja apenas a pregação do Evangelho e a prática dos sacramentos, uma vez que o fundamento da Igreja é a fé e o conhecimento de Cristo7.

O tom da ACA se altera quando passa a imaginar o desejo dos adversários da reforma quanto à natureza da Igreja. De acordo com a ACA estes adversários desejariam que os reformadores tivessem uma visão monárquica da Igreja e, neste ponto, o texto critica a ambição papal pelo poder absoluto. A critica toma um tom de acusação quando usa o texto de Daniel 11:36 para comparar o papa com o anticristo e declara que este desejo de dominação não pertence à Igreja Cristã mas ao reino do papa8.

3.2 Os sacramentos

O poder do clero continua sendo questionado quando a CA 8 faz uma importante distinção entre o sacerdote que administra o sacramento e o sacramento em si mesmo. O documento afirma que os sacramentos são sempre válidos mesmo que os sacerdotes não sejam piedosos, pois, de acordo com a ACA o clero representa a Jesus e não a si mesmos9. Este ensino, portanto, coloca o meio da graça no próprio sacramento, no ato de fé do cristão, e, em última instância no próprio Cristo, destituindo assim o sacerdote de qualquer tipo especial de poder espiritual ou acesso diferenciado à divindade. Entretanto, o documento chama de anticristos aos ímpios que pregam o evangelho, destacando a alta importância que a pregação tinha para os reformadores10.

Em relação à Ceia do Senhor a CA 10 afirma a presença real do corpo e do sangue do Senhor Jesus, entretanto não esclarece como isso acontece. Contudo explica que os elementos pão e vinho continuam sendo pão e vinho pois estes são os signos visíveis para todos aqueles que recebem este sacramento11. Desta forma, a oração feita pelo sacerdote não pode transformar os elementos da ceia, comprovando que o clero não tem nenhum privilégio espiritual em detrimento dos leigos.

Sobre a distribuição dos elementos da Ceia do Senhor, a CA 22 advoga que todos devem participar dos dois elementos da Ceia, devendo ser o cálice distribuído também aos leigos. A ACA acusa o clero de sobrepor sua própria autoridade à autoridade de Cristo ao proibir a assembleia de tomar o cálice do Senhor12.

Quanto à confissão dos pecados (CA 11), o texto esclarece que a prática deveria continuar habitual, entretanto de forma privativa, eliminando, desta maneira, a necessidade de um sacerdote, minando cada vez mais o poder clerical. O fiel poderia orar por si mesmo e ser absolvido diretamente por Deus em razão de Cristo13. A ACA ainda acusa a Igreja Romana de inventar métodos humanos para torturar a consciência das pessoas, pois é impossível a alguém lembrar de todos os pecados cometidos, como era exigido pelo catecismo romano14. Assim, ao libertar a consciência das pessoas, os reformadores as libertavam da dominação do clero.

O resultado da confissão, assim como a confissão em si, também é colocado fora do domínio estrutural da igreja quando a CA 12 afirma que o perdão do pecado é dado mediante a fé em Cristo e não devido à absolvição dada pela Igreja. Portanto, de acordo com a declaração deste artigo, nenhum sacerdote tem o poder de absolver a ninguém. A CA continua o movimento da anulação do poder mediador que a Igreja dizia ter entre o cristão e a divindade. O sentimento de perdão dos pecados viria do Cristo por meio da fé do fiel e não mais da Igreja. A seguir a ACA desfere um golpe contra o escolasticismo e seu confuso dogma da penitência. O texto afirma que mesmo um bom teólogo não poderia resolver a infinidade de problemas encontrados nesta doutrina e acusa o poder eclesiástico de distribuir somente penalidades e castigos15.

3.3 As tradições eclesiásticas

A CA não é inteiramente contra algumas instituições eclesiásticas conquanto não oprimam a consciência do cristão. O artigo XV continua com o tema da liberdade de consciência do homem e, embora o documento esteja preocupado com a ordem e paz na igreja, era mais importante desprender a salvação das tradições criadas pela igreja. Enquanto as pessoas pensassem que a Igreja era detentora de certos procedimentos que garantissem a salvação o clero poderia subjugá-las. A ACA compara as tradições eclesiásticas com os judaizantes que substituíam o Evangelho por doutrinas de demônios16. Ora, qual é trabalho dos demônios senão escravizar e oprimir o ser humano? Os reformadores também se esforçam por mostrar que as tradições e rituais da Igreja Romana não podem justificar ou salvar alguém17.

3.4 O aspecto da fé

Ao tratar sobre as questões da fé cristã, o artigo XX da CA, embora elogie a ligeira mudança que a Igreja Romana tomara com relação à pregação da fé, não deixa de criticar todo seu aparato ritualístico com o fim da obtenção de graça pelo fiel. Para tanto, o texto menciona, além de trechos das cartas paulinas, Agostinho, tido em alta conta pela Igreja Romana.

O documento afirma que estes rituais são úteis para consolar as consciências que estão sofrendo sob o medo e a opressão, acusando assim, a Igreja de impor o temor ao invés da paz e descanso. Desta forma, segundo o conceito de fé que o documento advoga, certamente uma influência de Lutero, a Igreja até então provocava o pavor e o desespero para que as pessoas buscassem na Igreja, mediante os rituais prescritos pelo clero, o consolo temporário para essas aflições forjadas.

A ACA abandona o tom ameno do debate quando chama àqueles que refutaram o conceito de fé apresentado na CA 20 de miseráveis blasfemadores, pois, de acordo com sua cosmovisão, é intolerável trocar a graça de Cristo por nossas obras18.

Sobre o culto aos santos a ACA afirma que os bispos deveriam usar sua autoridade para corrigir os abusos praticados pela Igreja Romana chamando esta prática de defeito visível. Assim, de acordo com esse texto, os refutadores da CA não agem com lealdade, pois conhecem bem os abusos que eles cometem contra a fé19.

3.5 O poder eclesiástico

No artigo que trata sobre a defesa que faz sobre a abolição da missa, a CA 24 denuncia o abuso cometido pelas igrejas ao celebrar a missa para obter dinheiro. O documento afirma também que algumas missas eram compradas a fim de uma celebração particular. A ACA compara a Igreja com um banco, onde, por uma alta soma de dinheiro, as pessoas poderiam obter o objeto do seu desejo de consumo20.

A CA também denuncia o abuso do poder papal nos conventos e mosteiros. O artigo 27 menciona o surgimento das ordens monásticas como um movimento de liberdade que transformou-se em uma prisão da qual apenas o papa poderia libertar os internos, muitos deles egressos da pobreza da sociedade civil ou coagidos a ingressarem em um mosteiro.

O ataque mais contundente contra o poder do clero parte justamente do ultimo artigo da CA. O artigo 28 começa acusando o clero de confundir o poder eclesiástico com o poder bélico, quando os bispos passaram a autorizar guerras e matanças. De acordo com o texto, os bispos admitiam que seu poder absoluto fora dado pelo próprio Cristo, e chama de abuso o fato de que os bispos pudessem disseminar guerras e mesmo instituir e destituir reis e imperadores. Em virtude desses acontecimentos, os protestantes, segundo o artigo, tentaram fazer a separação entre a vida espiritual e a secular.

De acordo com a confissão, o poder eclesiástico deve se resumir à pregação da palavra, e isso de acordo com o dom recebido. Os reformadores criticam os bispos, pois confundiram o poder eterno do evangelho com o poder temporal. O documento ainda critica a Igreja por sua intromissão em assuntos que não lhe dizem respeito quando ordena e destitui reis ou quando promulga leis civis. A ACA diz que os bispos não possuem um poder tirano e que eles não devem estar acima das leis, pois o seu mandato está restrito aos ensinos da palavra de Deus21.

O artigo destaca ainda que os bispos não tem poder nem mesmo para a instituição de novos rituais ou tradições dentro da Igreja que vão contra o Evangelho. Segundo o texto essa é uma forma do clero manter a consciência das pessoas presa pela obtenção de méritos que apenas ele poderia dar.

O artigo finaliza com uma proibição do apóstolo Pedro para que os bispos não dominem sobre a igreja de Cristo nem levem as consciências das pessoas ao pecado pela imposição de cargas pesadas sobre elas.

4. Conclusão

Neste breve estudo pudemos constatar que os ensinos dos reformadores, no tange às controvérsias com a Igreja Romana, tratou de desmistificar os rituais como meio de graça, isto é, necessários para a salvação além do sacrifício de Cristo. O clero colocava-se como mediador único entre os homens e Deus na posição de controladores desses rituais. Portanto, para os leigos, o clero tinha o poder de atuar como um agente entre as pessoas e a divindade. Tal poder dava ao clero o controle do Estado e da vida comum da população.

O trabalho dos reformadores, neste sentido, foi de atacar a legitimidade do poder clerical e a validade dos ritos praticados pela Igreja até então. Além do poder do clero os reformadores colocaram em xeque o conceito de igreja como uma estrutura física. Para os reformadores, a Igreja Romana havia se afastado dos ensinos de Cristo e estava representando apenas a si mesma.

Outro ponto de confronto com o ensino romano foi em relação à liberdade de consciência. Os reformadores entendiam que os rituais e ensinos católicos aprisionavam a consciência do cristão; assim, atormentado pelo medo, estaria sempre debaixo do jugo dos rituais controlados pelo clero de Roma.

Por fim, a CA e a ACA criticam fortemente a intromissão dos bispos em assuntos não relacionados à pregação da Palavra e acusam o clero de manipulação estatal bem como o abuso praticado nos mosteiros e conventos.

Bibliografia

JACKSON, Samuel Macauley. The New Schaff-Herzog Encyclopedia of Religious Knowledge. Volume I. Grand Rapids, 1951.

JACKSON, Samuel Macauley. The New Schaff-Herzog Encyclopedia of Religious Knowledge. Volume VII. Grand Rapids, 1953.

MAURER, Wilhelm. Historical Commentary on the Augsburg Confession. Philadelphia: Fortress Press, 1976.

MELANCHTHON, Philippe. Apologie de la Confession d’Augusburg. Caen: Imprimerie E. Lanier, 1928.

1A escolástica nasceu nas escolas monásticas cristãs , de modo a conciliar a fé cristã com um sistema de pensamento racional, especialmente o da filosofia grega. Surgiu da necessidade de responder às exigências da fé, ensinada pela Igreja, considerada então como a guardiã dos valores espirituais e morais de toda a Cristandade.

2Doravante nos referiremos à Apologia à Confissão de Augsburgo como ACA.

3Doravante nos referiremos à Confissão de Augsburg por CA, sigla do seu nome latino Confessio Augustana. Ao nos referirmos a um artigo específico seu número virá logo após a menção da sigla CA.

4Ibidem, p. 119.

5Apologia da Confissão de Augsburg, III, p. 116.

6Ibidem, p. 119.

7Ibidem, p. 122.

8Ibidem, p. 123.

9Ibidem, p. 131.

10Ibidem, p. 131.

11Ibidem, p. 132.

12Ibidem, p. 218.

13Ibidem, p. 135.

14Ibidem, p. 137.

15Ibidem, p. 139.

16Ibidem, p. 189.

17Ibidem, p. 190.

18Ibidem, p. 202.

19Ibidem, p. 217.

20Ibidem, p. 256.

21Ibidem, p. 289.

Publicado por

Alexandre Milhoranza

Sou Alexandre Milhoranza e pertenço à Igreja Batista. Sou Casado com a Ana Claudia e temos dois filhos, a Bárbara e o Eduardo. Atuo profissionalmente com Desenvolvimento de Sistemas Web na plataforma .NET e Sharepoint, mas também estudo Teologia na Faculdade Teológica Batista de São Paulo. Um pecador salvo unicamente pela graça de Deus, e basta.